A partir de janeiro de 2026, o agronegócio entra na fase de transição da Reforma Tributária. A principal mudança será a substituição da Inscrição Estadual pelo CNPJ alfanumérico, além da adoção obrigatória do Documento Fiscal Eletrônico (DFe). A CNA alerta que produtores rurais precisam se preparar desde já para evitar transtornos operacionais e fiscais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, em 30 de outubro, um fórum virtual para esclarecer os impactos da Reforma Tributária sobre o setor agropecuário. O evento, dividido em três painéis, detalhou as transformações que o novo modelo trará — especialmente na identificação dos produtores, emissão de notas fiscais e no uso de provedores de assinatura digital.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, reforçou que a entidade trabalhou desde o início da tramitação da reforma para evitar aumento da carga tributária e reduzir burocracias. Entre os avanços, destacou-se o desconto de 60% para o setor agropecuário, a inclusão das carnes na cesta básica e o reconhecimento da essencialidade do agro para o país.

Durante o fórum, o auditor fiscal da Sefaz-BA, Álvaro Antônio Bahia, defendeu a importância da parceria entre produtores e o poder público para garantir uma transição eficiente. Ele ressaltou que a reforma representa uma “jornada conjunta” para modernizar o sistema tributário e promover mais transparência.

Já o coordenador econômico da CNA, Renato Conchon, alertou que a reforma exige uma mudança de mentalidade na gestão fiscal dos produtores. A partir de 2026, o produtor precisará acompanhar com mais atenção sua regularização, emissão de documentos e relacionamento com o Fisco.

No primeiro painel, o diretor da Sefaz-MG, Renato Deluca, explicou que até 2032 os produtores deixarão de usar a Inscrição Estadual e passarão a ter um CNPJ único, mesmo mantendo a condição de pessoa física para fins fiscais. A migração será gradual, e a obrigatoriedade de adoção do CNPJ começa em janeiro de 2027.

O segundo painel apresentou a Nota Fiscal Fácil (NFF), um novo aplicativo que permitirá ao produtor emitir notas pelo celular, simplificando processos e estimulando a formalização. A ferramenta, porém, ainda não está disponível em alguns estados do Norte e Nordeste.

O terceiro painel tratou do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) — uma estrutura que permitirá a emissão de documentos fiscais de forma segura e padronizada. Segundo o analista de sistemas Fabio Capela, o PAA reduz custos para pequenos produtores e reforça o controle sobre o uso de chaves digitais.

Encerrando o evento, auditores fiscais reforçaram que 2026 será um ano de adaptação e padronização nacional, buscando harmonizar os tributos estaduais e federais (como ICMS, IBS e CBS).

Para o produtor rural, a Reforma Tributária traz desafios e oportunidades. O fim da Inscrição Estadual e a centralização via CNPJ significam menos burocracia, mas mais responsabilidade fiscal direta. A digitalização dos processos — com o uso de aplicativos e provedores de assinatura — exige gestão profissionalizada, controle documental e atenção redobrada à conformidade tributária.

Empresários e produtores com estrutura familiar ou em grupos de fazendas devem aproveitar o período de transição para revisar seus cadastros, atualizar contratos, regularizar holdings rurais e adotar boas práticas de governança fiscal. A antecipação é fundamental para evitar autuações e garantir o aproveitamento dos benefícios previstos.

A Reforma Tributária inaugura uma nova fase de gestão no campo. Quem se planejar desde já — com suporte contábil e jurídico especializado — sairá à frente na adaptação e na redução de riscos.

Fonte: CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).