Após quase uma década de tentativas de recuperação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, que acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão. A decisão marca o fim de um ciclo para a antiga gigante das telecomunicações e abre um novo capítulo de liquidação judicial.

A 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2016. Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, a empresa encontra-se “tecnicamente falida”, com patrimônio esvaziado, faturamento insuficiente e sem condições de honrar suas obrigações financeiras.

O grupo acumula dívidas próximas a R$ 1,7 bilhão, contra uma receita mensal de cerca de R$ 200 milhões. Diante da falta de viabilidade econômica, a magistrada determinou a conversão da recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos, buscando maximizar o pagamento aos credores.

A Oi continuará operando temporariamente até que outras companhias assumam os serviços essenciais — como telefonia de emergência e conectividade em regiões onde é a única operadora presente. O escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor, será o responsável pela condução da liquidação.

A falência atinge também controladas no exterior, como a Portugal Telecom International Finance e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções contra o grupo foram suspensas, e um comitê de credores deverá ser formado para acompanhar o processo.

A decisão foi motivada pela constatação de que a empresa descumpriu partes do plano de recuperação e já havia reconhecido a impossibilidade de quitar suas dívidas. Tentativas de renegociação, inclusive nos EUA, fracassaram.

Além disso, a Justiça determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura parceira da Oi e controlada pelo BTG Pactual, para evitar o esvaziamento de recursos. Também foram congelados valores provenientes da venda de ativos, como a rede de fibra e a operação móvel.

Na decisão, a juíza criticou a gestão da companhia e a condução política do caso, apontando falhas e omissões históricas do governo federal diante da crise da operadora.

A Oi já havia sido símbolo da tentativa de criação de uma “supertele nacional” nos anos 2000, chegando a deter parte expressiva dos serviços públicos de telefonia e internet. Após sucessivos erros de gestão e um modelo de negócios dependente de alienações e empréstimos, encerra-se agora sua trajetória de forma definitiva.

A falência da Oi traz lições valiosas para empresários e investidores:

Governança e transparência são cruciais em empresas que operam com alto grau de endividamento. Sem controle de caixa, até gigantes podem ruir.

A recuperação judicial não é sinônimo de salvação — sem gestão técnica e capital saudável, o processo apenas posterga o inevitável.

O caso mostra a importância da blindagem patrimonial: separar o patrimônio pessoal do empresarial evita que crises operacionais destruam o legado dos sócios.

Em termos de planejamento estratégico, a diversificação de receitas e a profissionalização da administração são essenciais em mercados altamente regulados, como telecomunicações.

Por fim, para investidores e credores, o episódio reforça a necessidade de análise de risco e compliance contratual, principalmente em empresas que já passaram por reestruturações longas e complexas.

O colapso da Oi é um alerta: sem governança sólida e gestão responsável, até um império pode ruir. A segurança jurídica e a boa administração continuam sendo o alicerce de qualquer empresa que queira sobreviver no longo prazo.

Fonte: Agência Brasil.