A partir de 2026, o valor máximo de renda para receber o abono salarial deixará de acompanhar o salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação. Isso deve reduzir, ano após ano, o número de trabalhadores aptos ao benefício. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso para controlar despesas públicas.

O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

O abono salarial, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, continuará existindo, mas com uma regra de acesso diferente. Até 2025, o limite de renda era sempre “até dois salários mínimos”, o que automaticamente aumentava quando o salário mínimo subia.

A partir de 2026, esse limite deixa de seguir o salário mínimo e passa a ser corrigido somente pelo INPC (inflação). Na prática, como o salário mínimo tende a subir acima da inflação (por causa do ganho real atrelado ao PIB), o grupo de trabalhadores aptos ao benefício deve diminuir progressivamente.

O governo projeta que, por volta de 2035, só terá direito ao abono quem recebeu, no ano-base, até cerca de 1,5 salário mínimo, considerando a defasagem entre o reajuste do piso nacional e a correção apenas pelo INPC.

Importante: Os demais requisitos permanecem iguais. O trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos de inscrição no programa, ter atuado 30 dias no ano-base, ter renda dentro do limite atualizado e estar com os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O calendário oficial de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Codefat.

Por que essa mudança foi feita

O governo argumenta que, como o salário mínimo cresce acima da inflação, vincular o abono a esse aumento faria o programa ficar cada vez mais caro. Agora, com o limite corrigido só pela inflação, o abono se mantém atualizado pelo custo de vida, mas sem expansão acelerada dos gastos.

A lógica é concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda, preservando a sustentabilidade do programa.

O que empresários e gestores precisam observar

Para empresários, a mudança tem impacto direto na rotina trabalhista e tributária:

1. Mais dependência da correta entrega da RAIS/eSocial
   Com regras mais restritivas, qualquer erro no envio de dados pode impedir o trabalhador de receber o benefício, e isso costuma gerar atritos internos, reclamações e passivos reputacionais.
2. Necessidade de comunicação interna mais clara
   A empresa deverá orientar seus colaboradores sobre os novos critérios para evitar expectativas equivocadas, especialmente porque muitos que antes recebiam poderão deixar de ser elegíveis.
3. Impacto indireto em políticas de remuneração
   Negociações salariais, benefícios internos e planos de carreira podem ter maior peso, já que o PIS/Pasep deixará de ser um complemento para parte significativa da força de trabalho.
4. Governança trabalhista como blindagem patrimonial
   Documentação organizada, entregas corretas ao eSocial e acompanhamento contábil tornam-se fundamentais para evitar multas, revisões ou questionamentos. Empresas com governança sólida lidam melhor com transições desse tipo.
5. Atenção para holdings operacionais e grupos econômicos
   Quem administra múltiplas empresas deve alinhar processos trabalhistas e de folha, garantindo uniformidade de dados. Erros de cadastro em estruturas mais complexas são comuns.

Com regras mais rígidas, o PIS/Pasep exige ainda mais atenção das empresas. Informações precisas, governança trabalhista e comunicação interna tornam-se essenciais para evitar problemas e manter segurança jurídica na gestão de pessoal.

Fonte: g1