Apesar da reforma tributária em andamento, o varejo brasileiro continua convivendo com incertezas relevantes sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Coffins. A ausência de um entendimento claro sobre o conceito de “insumo” para atividades de revenda mantém o contencioso elevado e exige atenção estratégica das empresas.

No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a possibilidade de gerar créditos depende do enquadramento de determinados gastos como “insumos”. O problema é que, embora o Superior Tribunal de Justiça tenha definido, no Tema 779, que o conceito deve ser analisado a partir dos critérios de essencialidade e relevância, essa construção jurídica foi pensada principalmente para a indústria e para prestadores de serviços.

Para o varejo, que atua basicamente na compra e revenda de mercadorias, a aplicação desses critérios segue nebulosa. Na prática, isso significa que despesas importantes para a operação — como logística, armazenagem, embalagens ou determinados serviços, continuam sendo questionadas pela Receita Federal, gerando autuações e disputas administrativas e judiciais.
A promessa de simplificação com a criação da CBS e do IBS trouxe expectativa positiva, mas a transição será longa. Enquanto o novo sistema não entra plenamente em vigor, as discussões envolvendo PIS/Cofins permanecem atuais, sobretudo no que diz respeito ao aproveitamento e à compensação de créditos acumulados, bem como aos efeitos de decisões passadas ainda em discussão.

Análise estratégica SAA:

Para empresários do varejo, esse cenário reforça um ponto-chave: tributos mal geridos se transformam em risco financeiro oculto. Empresas que não revisam sua cadeia de custos, contratos e políticas fiscais podem estar pagando mais imposto do que deveriam, ou, no extremo oposto, assumindo riscos excessivos sem respaldo jurídico sólido.

Aqui, planejamento tributário responsável faz diferença. Mapear despesas potencialmente creditáveis, avaliar a viabilidade de teses com base no entendimento do STJ e alinhar isso à estrutura societária (inclusive via holdings) ajuda a reduzir exposição e melhorar previsibilidade. Governança tributária deixa de ser custo e passa a ser instrumento de proteção patrimonial.

Enquanto a reforma não se consolida, o varejo precisa conviver com o PIS/Cofins de forma estratégica. Segurança jurídica, controle de riscos e decisões bem documentadas são essenciais para atravessar esse período sem comprometer a saúde do negócio.

Fonte: Valor Econômico.