STJ reforça critérios para justiça gratuita e afasta decisões automáticas
- 22/09/2025 | Categorias: Direito Civil e Contratos, Direito Empresarial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é suficiente olhar apenas para renda ou patrimônio ao analisar pedidos de justiça gratuita. Esses elementos podem levantar dúvidas, mas não…