O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou R$ 2,9 milhões em multas aplicadas à Comgás, após entender que a Prefeitura não notificou a empresa de forma adequada. O tribunal…
Impulso no caixa empresarial. Grandes companhias, como Vibra Energia, Pernambucanas e Ciclo Cairu, conseguiram no Judiciário o direito de ultrapassar o limite de R$10 milhões mensais para compensações tributárias. As…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um importante precedente para o mercado financeiro brasileiro: a B3, Bolsa de Valores, não pode ser responsabilizada por prejuízos sofridos por investidores em…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar uma questão que afeta diretamente empresários, herdeiros e doadores em todo o Brasil: afinal, o cálculo do Imposto sobre Transmissão…
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (18) que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) – considerado a prévia do PIB – registrou crescimento de 0,3% no segundo trimestre de 2025,…
A decisão pode gerar pedidos de restituição tributária em vários Estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre…