Medida provisória prevê cobrança a partir de 2 de fevereiro e já entrou no radar de indústrias, importadores e distribuidores que estão fechando o orçamento do próximo ano. O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de transição do Imposto Seletivo para 2027.

Conhecido como “Imposto do Pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

Entre as categorias alcançadas estão bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros e outros produtos fumígenos, veículos, aeronaves e embarcações. Para esses produtos, a MP usa as alíquotas atuais do IPI como referência e aplica fatores de conversão que levam em conta as diferenças entre as bases de cálculo dos dois tributos. O regime de transição previsto vai até 31 de dezembro de 2027.

O impacto começa pelo enquadramento de cada produto. Uma indústria de bebidas, por exemplo, pode ter efeitos diferentes entre as linhas do mesmo portfólio. Já para os distribuidores, a questão é quanto de uma eventual mudança no custo de aquisição poderá ser repassado ao varejo sem comprometer a margem ou o volume de vendas.

Para as empresas que estão fechando o orçamento de 2027, a medida já dá uma base para simular o impacto sobre preços, margens e fluxo de caixa. Também coloca em pauta os contratos de fornecimento de longo prazo, especialmente as cláusulas que definem quem absorve o custo de uma mudança tributária.

Fonte: Estadão