Superintendência da Receita Federal, em Brasília

O governo federal apresentou um projeto que prevê elevação da tributação sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido, especialmente aquelas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão ao ano. A medida faz parte da estratégia para cortar benefícios fiscais e atingir a meta fiscal de 2026.

O regime do lucro presumido, bastante usado por profissionais liberais e empresas de médio porte, está na mira da equipe econômica. O projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, prevê um aumento de 10% nos percentuais de presunção para companhias que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Na prática, isso significa que a base de cálculo dos impostos será ampliada, elevando a carga tributária de escritórios de advocacia, clínicas médicas, empresas de serviços e negócios de médio porte no comércio e na indústria. Hoje, esse regime é considerado vantajoso porque a tributação é feita sobre uma margem presumida, e não sobre o lucro real.

A Fazenda argumenta que o modelo beneficia contribuintes com margens de lucro mais altas, gerando distorções no sistema. A expectativa do governo é arrecadar R$ 19,8 bilhões adicionais em 2026, ajudando a cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.

O texto ainda deve enfrentar forte resistência no Congresso, já que atinge diretamente setores organizados e representativos da economia. O governo, no entanto, aposta na disposição de líderes do Legislativo em avançar na revisão de isenções tributárias após a crise política gerada pela tentativa de aumentar o IOF.

Para empresários e gestores, a sinalização é clara: o governo está disposto a reduzir o espaço de planejamento tributário no lucro presumido. Quem hoje se beneficia de margens elevadas nesse regime deve reavaliar imediatamente sua estrutura fiscal. Estratégias como migração para o lucro real, constituição de holdings, reorganização societária e revisão de contratos podem ser alternativas para otimizar a carga tributária e proteger margens de rentabilidade.

Além disso, escritórios de advocacia, clínicas e prestadores de serviços de maior porte devem se preparar para simulações financeiras, já que a mudança afeta diretamente o caixa das operações. A governança fiscal e o acompanhamento próximo da legislação se tornam diferenciais competitivos.

Em um cenário de aumento da carga tributária, blindagem patrimonial e gestão estratégica são essenciais para preservar resultados e garantir sustentabilidade de longo prazo.

Fonte: CNN Brasil.