A partir de 2026, os dividendos pagos por empresas brasileiras voltarão a sofrer tributação após mais de 20 anos de isenção. Apesar do susto inicial, especialistas explicam que os 10% retidos não representam custo extra automático, mas sim uma antecipação que será ajustada na declaração anual. O maior impacto será o atraso no recebimento de parte desses valores.

A nova regra de tributação dos dividendos estabelece que empresas passem a reter 10% do valor distribuído aos acionistas. Para a tributarista Andrea Bazzo Lauletta, do Mattos Filho, o debate público está exagerando o peso dessa alíquota, sem considerar que ela funciona apenas como um adiantamento. Na prática, o imposto final dependerá da somatória das rendas e da apuração anual do contribuinte.

Ela explica que o cálculo do imposto devido pela pessoa física é mais amplo e envolve todas as receitas tributáveis, não só dividendos. Assim, muitos investidores poderão receber de volta parte do valor retido. Um exemplo citado: alguém que receba R$ 1 milhão em dividendos e mais R$ 2 milhões de rendimentos de fundos tributados a 15% já atingiria o percentual mínimo exigido. Ao fechar a declaração, o dividendo retido retorna para o investidor como restituição.

O ponto de maior incômodo será o timing: o investidor só poderá recuperar esse dinheiro ao fazer a declaração anual, o que afeta fluxo de caixa, especialmente para quem depende da renda dos dividendos.

Os grupos mais prejudicados tendem a ser:

investidores estrangeiros, que pagarão diretamente os 10%;

brasileiros que só recebem dividendos e rendas isentas, sem como compensar o imposto mínimo.

Em sociedades limitadas, haverá ajustes contratuais. Para garantir que os lucros distribuídos até 31 de dezembro permaneçam isentos, empresas precisarão prever balanços intermediários e regras de distribuição antes do encerramento do exercício. Caso contrário, aplica-se o prazo padrão da Lei das S/A (60 dias), o que pode atrasar esse benefício.

Do ponto de vista estrutural, negócios que dependem da movimentação de lucros entre empresas do mesmo grupo devem reavaliar sua organização societária. Em muitos casos, a criação de uma holding pode ser uma estratégia eficiente para direcionar dividendos entre empresas sem tributação imediata.

O que isso significa para empresários:

1. Fluxo de caixa muda em 2026
   Empresários que dependem de dividendos para reinvestir em outras empresas precisam considerar que parte do valor ficará retida até a declaração anual. Planejamento financeiro será essencial.
2. Holding passa a ser ferramenta quase obrigatória
   Estruturas de holding ganham relevância para reorganizar a circulação de resultados dentro do grupo, minimizar retenções e otimizar o imposto devido.
3. Governança e contratos das Ltdas precisam ser atualizados
   Distribuições que hoje são feitas por costume terão de seguir regras mais formais. Ajustes em contrato social, previsões de balanço intermediário e política de dividendos passam a ser instrumentos de proteção patrimonial.
4. Sócios podem ter impostos diferentes na mesma empresa
   Com a nova regra, dois sócios recebendo o mesmo dividendo podem pagar impostos distintos, dependendo de suas outras rendas. Isso exige revisão de acordos societários e transparência entre os sócios.
5. Tributação mínima cria “piso de imposto”
   A nova lógica do IRPFM (Imposto Mínimo da Pessoa Física) significa que quem possui rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano dificilmente ficará isento. Estratégias tributárias precisarão ser revisadas.

A volta do imposto sobre dividendos muda rotinas financeiras, exige mais planejamento societário e reforça a importância de uma estrutura jurídica organizada. Empresas e investidores que atualizarem seus contratos, holdings e políticas internas navegarão 2026 com mais segurança e previsibilidade tributária.

Fonte: InfoMoney