STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

• 07/02/2022 | Categorias: Direito Empresarial

Neste artigo faremos uma análise sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que confirmou a não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no deslocamento de…

Leia mais

O direito à Nacionalidade Portuguesa pelos brasileiros

• 07/02/2022 | Categorias: Direito Internacional

Neste artigo discutiremos acerca da Nacionalidade Portuguesa à luz do Direito Internacional, um assunto cada vez mais recorrente, principalmente por causa da relação histórica entre Brasil e Portugal, bem como…

Leia mais