O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 120 dias para entrar com mandado de segurança não se aplica a tributos cobrados de forma mensal ou periódica.…
O Grupo Safras, em recuperação judicial, acumula dívidas de R$ 2,2 bilhões e enfrenta um embate acirrado entre seus fundadores e fundos de investimento. A Justiça de Mato Grosso afastou…
Superintendência da Receita Federal, em Brasília O governo federal apresentou um projeto que prevê elevação da tributação sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido, especialmente aquelas com faturamento acima…
O INPI atualizou a tabela de taxas pela primeira vez desde 2012. Embora o reajuste médio seja de 24,1%, o impacto em marcas é bem maior: o depósito com especificação…
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou R$ 2,9 milhões em multas aplicadas à Comgás, após entender que a Prefeitura não notificou a empresa de forma adequada. O tribunal…
Impulso no caixa empresarial. Grandes companhias, como Vibra Energia, Pernambucanas e Ciclo Cairu, conseguiram no Judiciário o direito de ultrapassar o limite de R$10 milhões mensais para compensações tributárias. As…