A Receita Federal trabalha com a perspectiva de tornar o split payment obrigatório nas operações entre empresas apenas em 2028. Antes disso, o sistema deverá começar a funcionar de maneira…
Uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou que a ausência de citação formal não é suficiente para proteger uma transferência patrimonial quando houver provas de que…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça uma proteção importante para quem empreende: dívidas da empresa não podem ser transferidas automaticamente para o patrimônio pessoal dos sócios apenas porque…
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma pessoa relativamente incapaz pode integrar uma sociedade limitada, inclusive uma holding familiar, desde que sejam respeitadas as proteções previstas em lei e…
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial após enfrentar forte deterioração financeira, restrição de crédito e um prejuízo superior a R$ 10 bilhões no segundo trimestre. O…
Famílias brasileiras aceleraram a transferência de imóveis em vida diante das mudanças nas regras do ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças. O movimento, porém, não significa que todos…